Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000061-25.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.276,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MARIA DA VITORIA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDA LETICIA PAIXAO BEZERRIL

OAB/RN 16936·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA DA VITORIA RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:50

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DA VITORIA RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:50

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de MARIA DA VITORIA RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 08:00

Sentença

•22/08/2025, 08:00

27/11/2025, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas

06/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 03:05

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 03:05

Juntada de Certidão

11/09/2025, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:18

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:00

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 08:00

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2025, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 09:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

01/08/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de MARIA DA VITORIA RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DA VITORIA RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:58

Publicado Notificação e intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de resposta

30/05/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação e intimação - BPCq1 - LOAS MAIOR INTIMAÇÃO Intimam-se as partes da marcação da perícia a ser realizada na data e hora especificadas na área do processo virtual reservada para informações sobre perícias, a qual deve ser consultada pelas partes, cabendo o(a) Advogado(a) dar conhecimento ao(a) demandante das seguintes informações: 1. A perícia será realizada no Consultório Médico da Justiça federal, localizado na Rua Dr. Lauro Pinto, nº 245, Lagoa Nova, Natal/RN; 2. A realização da perícia se dará por hora marcada. Aconselhamos a parte autora comparecer ao local agendado com antecedência de 01 (uma) hora, pois, eventualmente, diante de uma ausência de periciando anterior, os periciandos que já se encontrarem no local da perícia poderão ser atendidos antes do horário agendado 3. A parte autora deverá comparecer ao local da perícia munida da documentação médica necessária à realização do exame pericial, tais como: exames, atestados, receitas antigas, prontuário médico, comprovantes de internação hospitalar, ou seja, toda a documentação médica que possa comprovar a incapacidade alegada, informação necessária, inclusive, para os casos de retroação. 4. Em se tratando de perícia em psiquiatria recomenda-se o comparecimento do periciando acompanhado pelo responsável ou pessoa da família, que possa auxiliá-lo(a) nas respostas ao perito.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000061-25.2025.4.05.8400. AUTOR: MARIA DA VITORIA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CANDIDA LETICIA PAIXAO BEZERRIL - RN16936 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Natal, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 19:53

Juntada de Petição de laudo pericial

20/04/2025, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de resposta

06/03/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de resposta

06/02/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 12:21

Juntada de documento comprobatório

05/01/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

03/01/2025, 22:28