Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002684-75.2024.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 46.988,70

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

IVANISE FARIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELTON HENRIQUE DE FREITAS SOUZA

OAB/SE 11229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IVANISE FARIAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

01/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de IVANISE FARIAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:21

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:21

Juntada de planilha (outros)

20/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de impugnação

15/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:49

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

01/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de IVANISE FARIAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 11:49

Despacho

•18/09/2025, 11:49

24/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:21

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 11:21

Juntada de planilha (outros)

20/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Juntada de Petição de impugnação

15/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

17/09/2025, 22:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/07/2025, 22:35

Recebidos os autos

05/07/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/12/2024, 02:59

Juntada de Certidão

05/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 21:04

Juntada de Petição de recurso inominado

26/11/2024, 22:37

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 07:17

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 07:17

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de réplica

10/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 06:26

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:08

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:07

Juntada de documento comprobatório

03/07/2024, 00:38

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 16:09

Acórdão

•29/05/2025, 14:44

Despacho

•03/02/2025, 08:29

Despacho

•03/02/2025, 08:29

Sentença

•21/11/2024, 07:17

Sentença

•21/11/2024, 07:17