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Recurso Inominado CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 22.733,18

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MARIA ISABEL FERREIRA DE LEMOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CEABDj em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FERREIRA DE LEMOS em 15/12/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 21/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Decorrido prazo de CEABDj em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABEL FERREIRA DE LEMOS em 06/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)