Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002711-73.2024.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARIA DA COSTA MACARIO

OAB/RN 14859·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE SA CABRAL

OAB/DF 61492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:15

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:30

Publicado Intimação do Requisitório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:30

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:35

Todas as movimentações(83)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:15

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:11

Decisão

•21/08/2025, 14:06

12/11/2025, 00:30

Publicado Intimação do Requisitório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:30

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:19

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2025, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/08/2025.

06/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:08

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

22/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:30

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:49

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:49

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 14:16

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 17:10

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:58

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002711-73.2024.4.05.8402. AUTOR: AUTOR: JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros INTIMAÇÃO Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, procedo à intimação da parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o decurso do prazo para a Associação promover o depósito do valor devido. Caicó/RN, 29 de maio de 2025. FELIPE SCHITTINI DOS SANTOS Servidor(a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected]

30/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2025, 11:32

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:25

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/12/2024, 09:32

Juntada de Certidão

06/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:55

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:39

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:58

Expedição de Mandado.

29/09/2024, 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 10:02

Juntada de bloqueio/penhora on line positivo

02/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de JOAO NOGUEIRA DE QUEIROZ NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:21

Expedição de Carta.

16/08/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:13

Juntada de documento comprobatório

08/08/2024, 01:03

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:00

Decisão

•01/07/2025, 14:16

Decisão

•01/07/2025, 14:16

Acórdão

•20/02/2025, 13:29

Sentença

•05/11/2024, 15:39

Despacho

•29/09/2024, 16:09

Despacho

•29/09/2024, 16:09