Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032136-72.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.733,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JAMAICA DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/PB 18673·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JAMAICA DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:38

Conclusos para despacho

16/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de JAMAICA DOMINGOS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARLA VIAN PELLIZER SEREA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de JAMAICA DOMINGOS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de CARLA VIAN PELLIZER SEREA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

04/02/2026, 12:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de agravo de instrumento

23/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:35

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:38

Conclusos para despacho

16/02/2026, 16:20

Decorrido prazo de JAMAICA DOMINGOS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARLA VIAN PELLIZER SEREA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:38

Decisão

•19/12/2025, 12:46

09/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de JAMAICA DOMINGOS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de CARLA VIAN PELLIZER SEREA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

04/02/2026, 12:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de agravo de instrumento

23/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:47

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

18/12/2025, 00:58

Publicado Intimação do Requisitório em 12/12/2025.

18/12/2025, 00:58

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 09:53

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de JAMAICA DOMINGOS DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:38

Publicado Intimação em 10/09/2025.

11/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 11:56

Juntada de cálculo judicial

05/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 07:41

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 07:41

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:09

Homologada a Transação

27/06/2025, 07:09

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032136-72.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 29 de maio de 2025. GIORDANA FERNANDES PEREIRA DE LUCENA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JAMAICA DOMINGOS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: CAIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA

30/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de JAMAICA DOMINGOS DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:01

Juntada de Certidão

29/11/2024, 16:01

Juntada de documento comprobatório

28/11/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 10:37

Decisão

•19/12/2025, 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 13:01

Sentença

•27/06/2025, 07:09

Sentença

•27/06/2025, 07:09