Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003366-48.2024.4.05.8304 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal

Partes do Processo

SENHORINHA PORFIRIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA

OAB/PE 42439·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE DOS ANJOS JUNIOR

OAB/PE 56031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SENHORINHA PORFIRIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:03

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

22/01/2026, 08:30

Processo Reativado

22/01/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:03

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de SENHORINHA PORFIRIO DO NASCIMENTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/11/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 17:03

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

22/01/2026, 08:30

Processo Reativado

22/01/2026, 08:30

Documentos

Requerimento (Outros)

•25/06/2025, 17:04

Sentença

•24/06/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:03

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/12/2025, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de SENHORINHA PORFIRIO DO NASCIMENTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/11/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 24/06/2025

23/07/2025, 12:53

Juntada de Certidão

23/07/2025, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)

25/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 18:09

Homologada a Transação

24/06/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de SENHORINHA PORFIRIO DO NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

23/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/06/2025.

23/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003366-48.2024.4.05.8304-. AUTOR: SENHORINHA PORFIRIO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a intimação DAS PARTES para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. 20ª Vara Federal SJPE (Documento assinado e datado digitalmente) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL PE 20ª VARA FEDERAL PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:52

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 13:46

Sentença

•24/06/2025, 18:09