Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035294-29.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.424,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FRANCIMAR FREIRE DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO SOUSA FARIAS

OAB/CE 18571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:11

Recebidos os autos

03/03/2026, 11:46

Juntada de intimação de pauta

03/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 12:02

Publicado Intimação para Contrarrazões em 17/11/2025.

18/11/2025, 12:02

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 02/10/2025

07/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de FRANCIMAR FREIRE DIAS DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:45

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:11

Recebidos os autos

03/03/2026, 11:46

Juntada de intimação de pauta

03/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 10:25

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 20:25

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 12:02

Publicado Intimação para Contrarrazões em 17/11/2025.

18/11/2025, 12:02

Juntada de Certidão

13/11/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 02/10/2025

07/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de FRANCIMAR FREIRE DIAS DA SILVA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:57

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:37

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:28

Publicado Decisão em 09/06/2025.

12/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035294-29.2024.4.05.8300. AUTOR: FRANCIMAR FREIRE DIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO SOUSA FARIAS - CE18571 REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Pernambuco têm anulado sentenças quando não oportunizado às partes o direito de produzir provas em audiência. Assim, no intuito de evitar eventual anulação de sentença por cerceamento de direito, determino à parte autora que, sob pena de extinção, esclareça se há ou não necessidade de colheita de prova oral. Prazo: 10 dias. Concedo à parte demandada, para o mesmo fim, idêntico prazo. Devem as partes responder com objetividade e sucintamente (v.g., "requer a parte autora o aprazamento de audiência" ou "não há necessidade de produção de prova oral"). Petições da parte autora que tragam pedidos condicionais (v.g., "requer a parte autora o aprazamento de audiência, caso Vossa Excelência considere necessária ou entenda que o Direito da parte autora não se encontra provado com os documentos apresentados") serão recebidos como ausência de manifestação e ensejarão a extinção do processo sem resolução de mérito. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #11010 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:40

Juntada de documento comprobatório

13/10/2024, 03:31

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição inicial

11/10/2024, 12:54

Sentença

•16/09/2025, 12:37

Sentença

•16/09/2025, 12:37

Decisão

•29/05/2025, 15:25

Decisão

•29/05/2025, 15:25