Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004689-18.2015.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.170,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

TELMA ARRUDA DOMINGUES

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA

OAB/PE 23342·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CANDIDO E SILVA MACEDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

TELMA ARRUDA DOMINGUES

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 20:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:49

Expedição de expediente

03/11/2022, 17:49

Conclusos para despacho

26/10/2022, 22:11

Juntada de Certidão

26/10/2022, 22:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/08/2022, 00:02

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 11ª VARA FEDERAL - Titular

29/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/08/2022, 11:24

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

23/08/2022, 20:24

Recebidos os autos

23/08/2022, 20:15

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/08/2022, 20:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/08/2022, 00:02

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 20:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:49

Expedição de expediente

03/11/2022, 17:49

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 17:49

Decisão

•01/08/2022, 16:53

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Conclusos para despacho

26/10/2022, 22:11

Juntada de Certidão

26/10/2022, 22:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/08/2022, 00:02

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 11ª VARA FEDERAL - Titular

29/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/08/2022, 11:24

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

23/08/2022, 20:24

Recebidos os autos

23/08/2022, 20:15

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:15

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

23/08/2022, 20:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:24

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 09:33

Expedição de expediente

01/08/2022, 16:59

Expedição de expediente

01/08/2022, 16:59

Outras Decisões

01/08/2022, 16:53

Conclusos para decisão

29/07/2022, 01:18

Juntada de petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 00:22

Expedição de expediente

02/06/2022, 05:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

30/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 00:01

Expedição de expediente

02/04/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

04/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/02/2022, 12:57

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:08

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

20/02/2020, 14:48

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:27

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2017, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2017, 11:12

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2016, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2016, 16:30

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

25/10/2016, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2016, 17:40

Conclusão

22/08/2016, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2016, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2016, 07:31

Petição

15/07/2016, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2016, 09:23

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 06:05

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2016, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

08/06/2016, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2016, 15:53

Conclusão

17/05/2016, 09:44

Petição

29/04/2016, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2016, 09:49

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 08:13

Publicação

14/04/2016, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2016, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2016, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2016, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

02/03/2016, 16:49

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2015, 14:53

Conclusão

17/11/2015, 14:39

Distribuído

17/11/2015, 14:38

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:39

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 12:55

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 12:55

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 12:55

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 12:55

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 12:55

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 12:55

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 12:55