Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001695-77.2025.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ROSANA SABINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANDA STEFANY FELIX E SILVA

OAB/CE 51595·CPF·Representa: Autor

LARISSA FREIRE DA SILVA

OAB/CE 52506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSANA SABINO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:07

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de ROSANA SABINO DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:36

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/09/2025, 14:56

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

20/02/2026, 13:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:07

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 16:52

Sentença

•28/08/2025, 16:52

15/12/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de ROSANA SABINO DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

09/12/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

09/12/2025, 03:36

Publicado Intimação do Requisitório em 12/05/2022.

09/12/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:24

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/09/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:56

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 07:44

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:44

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:52

Homologada a Transação

28/08/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de contestação

22/08/2025, 19:52

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2025, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2025, 02:16

Juntada de documento comprobatório

03/07/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001695-77.2025.4.05.8102. AUTOR: ROSANA SABINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ERNANDA STEFANY FELIX E SILVA - CE51595, LARISSA FREIRE DA SILVA - CE52506 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL da 30ª VARA FEDERAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República Federativa do Brasil e no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil - CPC: 1. DESIGNE-SE a realização de INSPEÇÃO JUDICIAL a fim de se aferir o TRABALHO RURAL afirmado pelo(a) AUTOR(A). 2. NOMEIE-SE o(a) profissional MAGNA AQUINO DE OLIVEIRA, devidamente inscrito(a) no Conselho Regional de Serviço Social do Estado do Ceará sob o nº 7.069, para exercer o encargo de PERITO(A) do juízo, o(a) qual deverá INFORMAR, no PRAZO de 5 (CINCO) DIAS, se algum motivo o(a) torna suspeito(a) ou impedido(a) de realizar a perícia, nos termos do que dispõe o art. 148, inciso III, c/c os arts. 144 e 145, todos do Código de Processo Civil. 3. FIXA-SE para o(a) PERITO(A) o PRAZO de 30 (TRINTA) DIAS para a REALIZAÇÃO da INSPEÇÃO e ENTREGA do AUTO CIRCUNSTANCIADO, a contar da data da data da ciência da nomeação. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de ROSANA SABINO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2025, 22:35

Expedição de Mandado.

03/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento de identificação

25/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 23:34

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:09

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 13:21

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:31

Despacho

•03/05/2025, 12:59

Despacho

•03/05/2025, 12:59

Despacho

•28/02/2025, 11:21

Despacho

•10/02/2025, 23:34