Petição Cível 0013294-26.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA DE ANDRADE LIMA LEAL

OAB/PE 29876·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL - UNIAO.

CNPJ

Autor

AVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

CHEDE DA DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM GARANHUNS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARAI FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO EM PERNAMBUCO (SPU/PE)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO DO EXERCITO

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR - 7 DIVISAO EXERCITO

Terceiro

PRESIDENTE DA 22 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

COMANDO DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

NSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO EM PERNAMBUCO

Terceiro

II COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

Terceiro

EXERCITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA.

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL- PFN

Terceiro

MAPA MINISTERIO AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DE AGRICULTURA)

Terceiro

UNIAO FEDERAL (AGENCIA NACIONAL SAUDE)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

PROCURADORIA DE JUSTICA MILITAR NO RECIFE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM PERNAMBUCO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO-CPEX

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO DELEMIG DREX SR DPF PE

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO EM PERNAMBUCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA -DIRSA MAJOR - BRIGADEIRO MEDICO JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO SFA-PE/MAPA

Terceiro

SUAPE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - UNIAO

Terceiro

RECEITA

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTAD DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANALISTA TRIBUTARIO REC FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

REPRESENTADA POR ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL - (MINISTERIO DA DEFESA) EXERCITO BRASILEIRO CHEFIA DA DIP-7

Terceiro

JOAO PAULO DIONISIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento

08/07/2022, 12:44

Baixa Definitiva

01/07/2022, 18:02

Expedição de expediente

01/07/2022, 15:55

Expedição de expediente

01/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:30

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 6ª VARA FEDERAL - Titular

01/07/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 09:11

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

28/06/2022, 00:54

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

28/06/2022, 00:44

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

10/08/2022, 17:49

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 09:11

Expedição de documento

08/07/2022, 12:44

Baixa Definitiva

01/07/2022, 18:02

Expedição de expediente

01/07/2022, 15:55

Expedição de expediente

01/07/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:30

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 6ª VARA FEDERAL - Titular

01/07/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 09:11

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

28/06/2022, 00:54

Distribuído por Sorteio para 21ª VARA FEDERAL - Substituto

28/06/2022, 00:44

Recebidos os autos

28/06/2022, 00:32

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:32

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/06/2022, 00:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/06/2022, 06:17

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 07:03

Expedição de expediente

29/04/2022, 22:43

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2022, 00:45

Expedição de expediente

02/04/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

04/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/02/2022, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/11/2013, 12:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/08/2013, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2013, 10:29

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2013, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2013, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2013, 18:26

Petição

05/02/2013, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2013, 11:47

Entrega em carga/vista

22/01/2013, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2012, 16:20

Conclusão

07/12/2012, 15:14

Petição

03/12/2012, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2012, 14:06

Entrega em carga/vista

30/10/2012, 08:23

Publicação

11/10/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2012, 11:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/10/2012, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

17/08/2012, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 15:23

Conclusão

26/04/2012, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2012, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2012, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2011, 16:06

Conclusão

16/06/2011, 14:43

Distribuído

16/06/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:37

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:16

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:16

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:16

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:16

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:16

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:16