Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041184-73.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.283,05

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

RAFAEL WILLIAM SOBRAL SILVESTRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VERUSKA LUCIA SALES LIMA

OAB/AL 19226·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CARDEN MATIAS DE LIMA

OAB/AL 18645·CPF·Representa: Autor

THAMARA MAYARA DA COSTA SILVESTRE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAFAEL WILLIAM SOBRAL SILVESTRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 11:28

Juntada de Certidão

21/05/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 11:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:29

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAM SOBRAL SILVESTRE em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:49

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/05/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 11:28

Juntada de Certidão

21/05/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 17:53

Sentença

•23/06/2025, 17:53

21/05/2026, 11:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/05/2026, 11:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 14:29

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAM SOBRAL SILVESTRE em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:39

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 00:43

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL WILLIAM SOBRAL SILVESTRE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:51

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:53

Homologada a Transação

23/06/2025, 17:53

Juntada de Ata de Audiência

21/06/2025, 12:30

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 09:00, Instrução - 9ª Vara - T.

21/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:34

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041184-73.2024.4.05.8000. AUTOR: R. W. S. S. REPRESENTANTE: THAMARA MAYARA DA COSTA SILVESTRE Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO CARDEN MATIAS DE LIMA - AL18645, VERUSKA LUCIA SALES LIMA - AL19226, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Maceió, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041184-73.2024.4.05.8000. AUTOR: R. W. S. S. REPRESENTANTE: THAMARA MAYARA DA COSTA SILVESTRE Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO CARDEN MATIAS DE LIMA - AL18645, VERUSKA LUCIA SALES LIMA - AL19226, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Maceió, 29 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:43

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 09:00, Instrução - 9ª Vara - T 9ª Vara Federal AL .

29/05/2025, 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2025, 06:08

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de réplica

30/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:01

Juntada de documento comprobatório

29/10/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

27/10/2024, 16:19

Ata de Audiência

•21/06/2025, 12:30

Despacho

•09/05/2025, 06:08