Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004111-10.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:59

Juntada de documento comprobatório

14/07/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:47

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/06/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/06/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 11:43

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:56

Publicado Intimação em 05/06/2025.

11/06/2025, 00:43

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:59

Juntada de documento comprobatório

14/07/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 11:47

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:47

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 11:05

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/06/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/06/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 11:43

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:56

Publicado Intimação em 05/06/2025.

11/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal Rodovia BR 232, s/n - Km 258 - Arcoverde/PE, Cep: 50.865-900 Tel. (87) 3321-1300 - Email: [email protected] e/ou [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 28ª Vara, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se em cinco dias sobre os cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo, cientes de que qualquer objeção deverá vir acompanhada de especificação dos erros materiais e apresentação da planilha própria, não se admitindo a impugnação genérica. Arcoverde/PE, 2025-06-03. JORGE LUIS GUEDES DO NASCIMENTO Servidor

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

03/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) MM Juiz(íza) Federal, ficam as partes intimadas do cumprimento da obrigação de fazer. Arcoverde, na data da movimentação.

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de requerimento (outros)

29/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 21:39

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 10:33

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de requerimento (outros)

14/04/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:25

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:42

Juntada de ofício (outros)

27/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de laudo pericial

28/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/11/2024, 09:21

Juntada de documento comprobatório

08/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 10:22

Sentença

•11/04/2025, 16:25