Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000172-56.2023.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

KAREN FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RUAN LEAL MOURA

OAB/PE 49640·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Réu

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE 8253·CPF·Representa: Réu

THAIS RODRIGUES DA SILVA

OAB/PE 60786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KAREN FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de KAREN FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:01

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 11:58

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:18

Juntada de esclarecimentos

16/04/2026, 18:13

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de KAREN FERNANDA DOS SANTOS ARAUJO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:11

17/04/2026, 12:01

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 11:58

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:18

Juntada de esclarecimentos

16/04/2026, 18:13

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:18

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:46

Juntada de Certidão

19/02/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 12:22

Publicado Intimação em 04/08/2025.

05/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 12:04

Juntada de intimação de pauta

27/06/2025, 16:07

Recebidos os autos

27/06/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/02/2024, 19:08

Juntada de Certidão

29/02/2024, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado

19/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 20:07

Julgado procedente em parte do pedido

01/12/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:55

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:17

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDA em 29/06/2023 23:59.

23/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:06

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 22:12

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de contestação

10/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 09:25

Expedição de Carta.

25/01/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:36

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:28

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:25

Intimação do Acórdão

•29/05/2025, 16:00

Intimação do Acórdão

•29/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:59

Acórdão

•24/02/2025, 08:37

Acórdão

•16/08/2024, 14:18

Sentença

•01/12/2023, 20:07

Despacho

•09/10/2023, 16:56

Decisão

•29/05/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:36