Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011013-02.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.295,37

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

PAULO JORGE MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

BIANCA MARTINS DA SILVA

OAB/AL 19657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PAULO JORGE MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 07:20

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2026, 18:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:00

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:40

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 16:14

Processo Reativado

23/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 12:12

Processo Desarquivado

23/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO JORGE MATIAS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 07:20

Juntada de Petição de informações prestadas

30/03/2026, 18:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 07:00

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 07:20

Informações Prestadas

•12/08/2025, 11:35

20/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 18:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/02/2026, 07:40

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 16:14

Processo Reativado

23/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 12:12

Processo Desarquivado

23/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO JORGE MATIAS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de PAULO JORGE MATIAS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

04/02/2026, 14:56

Publicado Intimação do Requisitório em 28/01/2026.

04/02/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:37

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/01/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 18:24

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/12/2025, 09:58

Juntada de documento comprobatório

15/12/2025, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 19:58

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 00:52

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de PAULO JORGE MATIAS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 00:40

Publicado Sentença em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:40

Juntada de Certidão

19/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 08:50

Homologada a Transação

19/07/2025, 08:50

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 18:41

Publicado Citação e intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011013-02.2025.4.05.8000. AUTOR: PAULO JORGE MATIAS DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BIANCA MARTINS DA SILVA - AL19657 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 29 de maio de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:44

Juntada de documento comprobatório

14/03/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2025, 15:16

Sentença

•19/07/2025, 08:50

Sentença

•19/07/2025, 08:50