Recurso Inominado Cível 0006798-53.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA JOSE SOARES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE ALBUQUERQUE LESSA

OAB/PE 29516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA JOSE SOARES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/11/2025, 10:27

Baixa Definitiva

26/11/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 00:10

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de CEABDj em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:00

Conhecido o recurso de MARIA JOSE SOARES - CPF: 708.434.034-38 (RECORRENTE) e não-provido

24/10/2025, 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 00:06

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

26/11/2025, 10:27

Baixa Definitiva

26/11/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 00:10

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de CEABDj em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/10/2025, 20:00

Sentença

•15/07/2025, 10:48

26/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 20:00

Conhecido o recurso de MARIA JOSE SOARES - CPF: 708.434.034-38 (RECORRENTE) e não-provido

24/10/2025, 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 00:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 10:33

Recebidos os autos

25/08/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 09:14

Sentença

•15/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:48

Despacho

•14/03/2025, 09:14

Despacho

•14/03/2025, 09:14