Apelação / Remessa Necessária 0002126-16.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Ex-combatentesRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

GERALDINA EMIDIA SOBRAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO

OAB/CE 20464·CPF·Representa: Autor

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

OAB/CE 10641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

GERALDINA EMIDIA SOBRAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FLACICLEA SAMPAIO BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2022, 12:51

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/12/2022, 12:42

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 20:49

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 15:12

Expedição de expediente

14/10/2022, 08:10

Expedição de documento

14/10/2022, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 23:02

Incluído em pauta para 11/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/09/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

09/07/2022, 00:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/07/2022, 00:24

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

07/12/2022, 12:51

Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/12/2022, 12:42

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 20:49

Juntada de Certidão de Intimação

17/10/2022, 15:12

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 08:08

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/10/2022, 08:08

Expedição de expediente

14/10/2022, 08:10

Expedição de documento

14/10/2022, 08:09

Deliberado em Sessão - Julgado

13/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:43

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 23:02

Incluído em pauta para 11/10/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/09/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

09/07/2022, 00:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/07/2022, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2022, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

24/06/2022, 00:12

Juntada de petição de Embargos de declaração

21/06/2022, 16:52

Juntada de Ato Eletrônico

21/06/2022, 16:52

Expedição de expediente

21/06/2022, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2022, 07:23

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2022, 16:02

Expedição de expediente

13/06/2022, 12:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/06/2022, 12:10

Expedição de documento

13/06/2022, 12:10

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado

02/06/2022, 11:40

Juntada de Certidão

02/06/2022, 11:40

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:57

Deliberado em Sessão - Suspenso

27/05/2022, 09:36

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

20/05/2022, 05:19

Juntada de Certidão

20/05/2022, 05:04

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

13/05/2022, 10:44

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/04/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 06:54

Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

18/04/2022, 05:49

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão

11/04/2022, 09:34

Expedição de expediente

11/04/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 09:30

Processo Digitalizado

09/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 11:19

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2022, 15:51

Redistribuição

27/10/2021, 12:49

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2021, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2013, 09:12

Baixa Definitiva

06/11/2013, 13:30

Remessa

06/11/2013, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2013, 03:13

Petição

27/07/2013, 15:30

Petição

27/07/2013, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2013, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

15/07/2013, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2013, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2013, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2013, 15:43

Conclusão

07/02/2013, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2013, 13:17

Petição

11/01/2013, 13:21

Petição

11/01/2013, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

08/01/2013, 14:04

Entrega em carga/vista

11/12/2012, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2012, 15:59

Conclusão

29/10/2012, 15:20

Petição

29/10/2012, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 12:33

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 08:33

Publicação

04/10/2012, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2012, 22:06

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2012, 12:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/10/2012, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

19/09/2012, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2012, 14:53

Conclusão

18/09/2012, 18:00

Distribuído

18/09/2012, 17:59

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 12:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/06/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 09:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 11:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 11:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 11:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/04/2022, 11:36