Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004566-55.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 28.570,29

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

AELSON DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE MELO SILVA

OAB/SE 4934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AELSON DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 02:22

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 10:41

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de AELSON DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 22:01

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 08:45

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/07/2025, 08:32

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:07

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 02:22

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 02:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 22:01

Decisão

•25/09/2025, 22:01

04/11/2025, 10:41

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de AELSON DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 22:01

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 08:45

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:17

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004566-55.2022.4.05.8500. AUTOR: AELSON DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DE MELO SILVA - SE4934 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 29 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/05/2025, 10:03

Processo Reativado

20/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de AELSON DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:40

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:24

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/03/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2025, 07:44

Juntada de despacho

08/10/2024, 20:56

Recebidos os autos

08/10/2024, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/03/2024, 21:01

Juntada de Certidão

05/03/2024, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:30

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 20:42

Julgado improcedente o pedido

22/01/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 08:49

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de CEABDj em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:21

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 22:35

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de AELSON DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 06:44

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:39

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 17:34

Documento Comprobatório

•06/08/2025, 11:25

Decisão

•27/07/2025, 08:45

Decisão

•18/09/2024, 16:01

Decisão

•18/09/2024, 16:01

Despacho

•28/03/2024, 20:08

Despacho

•28/03/2024, 20:08

Sentença

•22/01/2024, 20:42

Despacho

•08/09/2023, 08:49

Despacho

•28/04/2022, 19:39

Despacho

•28/04/2022, 19:39