Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003253-90.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2025

Valor da Causa

R$ 26.884,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/02/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de ERALDO FERREIRA MOTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 06:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:13

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 22:16

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 15:51

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 04:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/02/2026, 19:38

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 17:48

Decorrido prazo de ERALDO FERREIRA MOTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 00:29

Sentença

•23/09/2025, 20:36

06/02/2026, 06:48

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 15:49

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:13

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 22:16

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/10/2025, 00:34

Transitado em Julgado em 17/10/2025

18/10/2025, 00:34

Juntada de Certidão

18/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de ERALDO FERREIRA MOTA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de ERALDO FERREIRA MOTA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 15:57

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:36

Homologada a Transação

23/09/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 09:10

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de laudo pericial

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de ERALDO FERREIRA MOTA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

23/06/2025, 00:33

Publicado Despacho em 16/06/2025.

23/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 00:13

Publicado Decisão em 05/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a ciência da decisão (ID 73344933) se deu em momento posterior à data originalmente designada para a realização da perícia médica, determino a redesignação do referido ato. Cumpra-se, adotando-se os procedimentos de praxe, inclusive quanto às intimações necessárias. Santana do Ipanema/AL, data da validação. Juiz Federal

11/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/06/2025, 23:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Considerando que a nomeação do perito foi realizada em 16/05/2025, e que a primeira consulta do autor com o referido profissional somente ocorreu posteriormente, em 24/05/2025, conforme documento de esclarecimento acostado aos autos (ID 73212274), não se verifica, à luz do art. 93 do Código de Ética Médica, a existência de impedimento legal que justifique a substituição do perito nomeado. O perito esclareceu que não é médico assistente do autor, tampouco realiza acompanhamento continuado de sua saúde, tendo apenas atendido em consulta isolada após a nomeação. Diante disso, não se caracteriza relação capaz de comprometer a imparcialidade do laudo pericial, sendo incabível o acolhimento da alegação de suspeição, que se mostra infundada. Assim, mantenho a perícia designada para o dia 03/06/2025, às 09:21, conforme já determinado. Intimem-se. Santana do Ipanema/AL, data da validação. Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 07:38

Publicado Intimação em 20/05/2025.

25/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003253-90.2025.4.05.8003. AUTOR: ERALDO FERREIRA MOTA Advogado do(a) AUTOR: WICTOR JONATAS GONZAGA DE CARVALHO - AL20467 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:55

Distribuído por sorteio

13/04/2025, 23:47

Sentença

•23/09/2025, 20:36

Decisão

•08/07/2025, 15:37

Decisão

•08/07/2025, 15:37

Despacho

•10/06/2025, 19:05

Despacho

•10/06/2025, 19:05

Decisão

•03/06/2025, 18:51

Decisão

•03/06/2025, 18:51