Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003046-91.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 58.926,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DOS ANJOS NUNES

OAB/AL 18983·CPF·Representa: Autor

CAROL CAROLINE NUNES THEOTONIO

OAB/AL 12806·CPF·Representa: Autor

IRAN NUNES MEDEIRO

OAB/AL 4460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:31

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 11:31

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:29

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:58

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 10:38

Todas as movimentações(52)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:31

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 11:31

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:09

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 11:31

Despacho

•14/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:29

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:58

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 10:38

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 12/11/2025

18/11/2025, 08:56

Juntada de Certidão

18/11/2025, 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 09:14

Juntada de Certidão

11/11/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:14

Homologada a Transação

11/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de resposta

11/09/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 12:36

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003046-91.2025.4.05.8003. AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO Advogados do(a) AUTOR: CAROL CAROLINE NUNES THEOTONIO - AL12806, IRAN NUNES MEDEIRO - AL4460, VITOR DOS ANJOS NUNES - AL18983 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 16 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2025, 16:03

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 16:25

Decisão

•23/02/2026, 10:38

Decisão

•23/02/2026, 10:38

Sentença

•11/11/2025, 09:14

Sentença

•11/11/2025, 09:14