Procedimento do Juizado Especial Cível 0005999-34.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.542,10

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

IEDA MARIA DOS SANTOS

OAB/AL 12523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:13

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 08:47

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:05

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:58

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:13

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:37

Decorrido prazo de ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 13:05

Sentença

•18/06/2025, 13:05

08/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 08:47

Juntada de Certidão

18/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:05

Julgado improcedente o pedido

18/06/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de ISAC GABRIEL DA SILVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

16/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:58

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005999-34.2025.4.05.8001. AUTOR: I. G. D. S. S. REPRESENTANTE: MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: IEDA MARIA DOS SANTOS - AL12523, Advogado do(a) REPRESENTANTE: IEDA MARIA DOS SANTOS - AL12523 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 05 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal do JEF-12ª Vara foi expedido ofício à Assistência Judiciária Gratuita - 5ª Região para que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais devidos no presente feito. Arapiraca/AL, 29 de maio de 2025. ALDIVAN DE JESUS SANTOS Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00