Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005682-80.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

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Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:54

Juntada de documento comprobatório

06/08/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FRANCA DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/07/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FRANCA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:02

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:54

Juntada de documento comprobatório

06/08/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 06:54

Despacho

•30/06/2025, 06:54

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01/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FRANCA DE SOUZA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/07/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FRANCA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:02

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 06:54

Conclusos para despacho

29/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:29

Publicado Despacho em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005682-80.2023.4.05.8300. AUTOR: MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FRANCA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o cumprimento da obrigação de fazer e diante do requerimento formulado pelo INSS (id. 66349280), renove-se o prazo da autarquia para se pronunciar sobre os cálculos da execução. Após, não havendo impugnação, expeça-se o Precatório. Recife, data da movimentação.

09/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 19:16

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 22:25

Publicado Intimação do Requisitório em 02/06/2025.

02/06/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005682-80.2023.4.05.8300. AUTOR: MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FRANCA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO - PE20070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 29 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/05/2025, 18:18

Juntada de Petição de informações prestadas

27/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 22:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 07:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/02/2025, 07:18

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:18

Juntada de intimação de pauta

11/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/04/2024, 14:35

Juntada de Certidão

28/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.

28/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de recurso inominado

28/02/2024, 20:07

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 08:48

Julgado improcedente o pedido

08/02/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de laudo pericial

25/01/2024, 16:18

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:41

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FRANCA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

27/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de laudo pericial

25/07/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 10:35

Despacho

•06/06/2025, 08:29

Despacho

•06/06/2025, 08:29

Acórdão

•09/12/2024, 15:56

Sentença

•08/02/2024, 08:48

Sentença

•08/02/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:08

Despacho

•24/01/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 16:18