Petição Cível 0005479-64.2008.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CR INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

KAMILA MOREIRA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

KAMILA MOREIRA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

CR INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

CR INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

KAMILA MOREIRA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

KAMILA MOREIRA PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 18:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/09/2022, 18:04

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:00

Juntada de petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 06:36

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 06:33

Expedição de expediente

28/06/2022, 03:59

Expedição de expediente

28/06/2022, 03:59

Expedição de expediente

28/06/2022, 03:59

Expedição de expediente

28/06/2022, 03:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 03:59

Conclusos para julgamento

25/06/2022, 09:45

Juntada de petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2022, 06:24

Expedição de expediente

14/06/2022, 09:27

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

16/09/2022, 18:05

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/09/2022, 18:04

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:00

Juntada de petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 06:36

Documentos

SENTENÇA

•28/06/2022, 03:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 09:26

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2022, 06:33

Expedição de expediente

28/06/2022, 03:59

Expedição de expediente

28/06/2022, 03:59

Expedição de expediente

28/06/2022, 03:59

Expedição de expediente

28/06/2022, 03:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 03:59

Conclusos para julgamento

25/06/2022, 09:45

Juntada de petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2022, 06:24

Expedição de expediente

14/06/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:26

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:21

Juntada de petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:36

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2022, 03:52

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2022, 03:50

Expedição de expediente

11/05/2022, 15:14

Expedição de expediente

11/05/2022, 15:14

Expedição de expediente

11/05/2022, 15:14

Expedição de expediente

11/05/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:13

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:50

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª VARA FEDERAL - Titular

04/05/2022, 15:05

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

04/05/2022, 11:44

Recebidos os autos

04/05/2022, 11:40

Baixa Definitiva

04/05/2022, 11:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/05/2022, 14:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2022, 15:57

Expedição de expediente

04/04/2022, 08:40

Juntada de Certidão de Intimação

28/03/2022, 05:21

Expedição de expediente

27/03/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

04/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/02/2022, 14:25

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/12/2013, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2013, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 16:14

Conclusão

13/12/2012, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 10:33

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 08:28

Petição

20/11/2012, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2012, 10:05

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 07:40

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2012, 16:38

Conclusão

09/10/2012, 14:21

Petição

09/10/2012, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2012, 09:51

Entrega em carga/vista

24/09/2012, 14:52

Petição

20/09/2012, 15:12

Publicação

06/09/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2012, 15:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/09/2012, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

15/08/2012, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2012, 15:10

Conclusão

08/03/2012, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2012, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 10:16

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2011, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2011, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 14:59

Conclusão

24/11/2011, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2011, 14:17

Petição

10/10/2011, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2011, 15:42

Conclusão

12/04/2011, 17:37

Petição

12/04/2011, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2011, 10:54

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 14:31

Publicação

03/03/2011, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2011, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2011, 11:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/03/2011, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2010, 19:02

Inclusão em Pauta

25/10/2010, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2009, 10:58

Conclusão

11/12/2009, 15:00

Distribuído

11/12/2009, 14:59

DESPACHO

•11/05/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 11:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 14:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/02/2022, 14:22