Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006865-65.2023.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

TITO PEREIRA NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 14765·CPF·Representa: Autor

ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 16054·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

MARIA MAIRA MANICOBA

OAB/RN 19103·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO

OAB/RN 11695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

TITO PEREIRA NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:42

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:23

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:05

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:20

Processo Reativado

01/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 14:38

Processo Desarquivado

28/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:27

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:42

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:23

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Acórdão

•14/11/2024, 14:20

Sentença

•26/07/2024, 09:32

09/09/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 14:05

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:20

Processo Reativado

01/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 14:38

Processo Desarquivado

28/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:27

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:27

Processo Reativado

26/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 17:00

Processo Desarquivado

22/08/2025, 17:00

Juntada de documento comprobatório

18/06/2025, 06:51

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

12/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:11

Decorrido prazo de TITO PEREIRA NETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:02

Publicado Intimação do Requisitório em 02/06/2025.

02/06/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

02/06/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006865-65.2023.4.05.8404. RECORRENTE: TITO PEREIRA NETO Advogados do(a) RECORRENTE: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE - RN4741, ADENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN16054, ALENILTON FERREIRA DE ANDRADE - RN14765, FERNANDA CLEONICE CAMINHA PINHEIRO - RN11695, MARIA MAIRA MANICOBA - RN19103 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Pau dos ferros, 29 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 20:38

Processo Reativado

06/02/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 09:07

Processo Desarquivado

03/02/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de TITO PEREIRA NETO em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:06

Juntada de intimação de pauta

17/12/2024, 10:23

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/09/2024, 14:17

Juntada de Certidão

30/09/2024, 14:16

Juntada de Certidão

25/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 11:39

Desentranhado o documento

03/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 17:22

Juntada de Certidão

16/08/2024, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2024, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 08:24

Decorrido prazo de TITO PEREIRA NETO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/06/2024, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 22:32

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de recurso inominado

10/06/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:15

Julgado procedente o pedido

17/05/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 21:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:16

Juntada de documento comprobatório

07/12/2023, 04:05

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 16:13

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 16:13

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 16:13

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 16:13

Juntada de laudo pericial

06/12/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 16:57

Sentença

•17/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:39