Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010231-22.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 88.723,68

Órgão julgador

21ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

HELENITA MARIA DA SILVA MEIRA LIMA

CPF

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAUBIR DE MENEZES LYRA JUNIOR

OAB/PE 27530·CPF·Representa: Autor

MARCELLE MARCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA

OAB/PE 13689·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO

OAB/PE 32116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

HELENITA MARIA DA SILVA MEIRA LIMA

CPF

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

HELENITA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2022, 20:34

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2022, 11:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 17:04

Expedição de expediente

25/07/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:57

Expedição de expediente

25/07/2022, 13:57

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 00:01

Juntada de certidão de situação do requisitório físico

01/07/2022, 00:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Recusa de prevenção/dependência para 21ª VARA FEDERAL - Titular

30/06/2022, 21:09

Expedição de expediente

30/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:28

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

09/08/2022, 20:34

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2022, 11:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

26/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/07/2022, 17:04

Documentos

Despacho

•25/07/2022, 13:57

Despacho

•27/06/2022, 17:07

Expedição de expediente

25/07/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:57

Expedição de expediente

25/07/2022, 13:57

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 00:01

Juntada de certidão de situação do requisitório físico

01/07/2022, 00:00

Redistribuído por Prevenção em razão de Recusa de prevenção/dependência para 21ª VARA FEDERAL - Titular

30/06/2022, 21:09

Expedição de expediente

30/06/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:28

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

26/06/2022, 23:44

Recebidos os autos

26/06/2022, 23:43

Baixa Definitiva

26/06/2022, 23:43

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/06/2022, 23:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/06/2022, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 00:00

Expedição de expediente

29/04/2022, 22:46

Juntada de Certidão de Intimação

13/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2022, 11:03

Expedição de expediente

02/04/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

04/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/02/2022, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/08/2016, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2016, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2016, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2016, 16:40

Petição

08/06/2016, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2016, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2016, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2016, 14:52

Conclusão

19/02/2016, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2016, 14:21

Entrega em carga/vista

03/02/2016, 08:27

Publicação

13/01/2016, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2015, 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte

18/12/2015, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

30/11/2015, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2015, 16:41

Conclusão

23/11/2015, 14:14

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2015, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2015, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/11/2015, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2015, 18:57

Conclusão

06/10/2015, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2015, 11:40

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2015, 12:22

Petição

02/09/2015, 16:44

Petição

02/09/2015, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 09:48

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 09:48

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2015, 15:35

Conclusão

21/07/2015, 13:02

Redistribuição

21/07/2015, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2015, 16:51

Petição

17/07/2015, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2014, 13:51

Expedição de documento

13/11/2013, 16:21

Baixa Definitiva

08/04/2013, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2013, 10:44

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 09:06

Publicação

19/02/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2013, 15:52

Conhecido o recurso de parte e não-provido

18/02/2013, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

14/12/2012, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 13:42

Conclusão

22/10/2012, 14:40

Distribuído

22/10/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 14:57

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:37

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36

Autos Digitalizados

•19/02/2022, 13:36