Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0503145-69.2019.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2025

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

PATRICIA ALVES MOTA

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN RODRIGUES DE SA

OAB/BA 23500·CPF·Representa: Autor

MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA

OAB/MG 183442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PATRICIA ALVES MOTA

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:02

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:47

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:12

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:57

Publicado Decisão em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:54

Todas as movimentações(220)

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•21/08/2025, 10:28

Documento Comprobatório

•21/08/2025, 10:28

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:02

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:49

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:47

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:12

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:57

Publicado Decisão em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

07/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:44

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 10:44

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 09:01

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0503145-69.2019.4.05.8308. AUTOR: PATRÍCIA ALVES MOTA Advogados do(a) REQUERENTE: LILIAN RODRIGUES DE SA - BA23500, MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA - MG183442 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PETROLINA, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO A empresa PRECAVIDA informa que os honorários contratuais já se encontram devidamente reservados na escritura pública juntada, conforme cláusulas segunda e décima sexta, requerendo homologação da cessão de crédito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte autora e sua advogada para se manifestarem no prazo de 05 dias. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de PATRÍCIA ALVES MOTA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 10:59

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:43

Migração de Sistema Eletrônico

26/04/2025, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

12/04/2025, 00:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2025, 11:13

Baixa Definitiva

04/04/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 10:13

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:07

Processo Reativado

01/04/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2025, 00:30

Baixa Definitiva

11/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 11:23

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:58

Processo Reativado

05/02/2025, 06:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2024, 00:30

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 13:26

Conclusos para decisão

26/03/2024, 10:23

Processo Reativado

21/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 11:15

Classe retificada de Execução de Título Judicial para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2021, 21:26

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/03/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2021, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2021, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2021, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 14:49

Baixa Definitiva

10/02/2021, 16:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2021, 16:01

Classe retificada de Execução de Título Judicial para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/02/2021, 16:01

Juntada de Certidão

10/02/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2020, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica

09/07/2020, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 04:39

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2020, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2020, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2020, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2020, 00:30

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial

19/06/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2020, 10:00

Juntada de Certidão

19/06/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2020, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2020, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2020, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2020, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2020, 00:29

Juntada de Certidão

18/05/2020, 11:21

Juntada de Certidão

18/05/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 15:40

Conclusos para julgamento

15/05/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2020, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2020, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 08:38

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

09/03/2020, 08:38

Recebidos os autos

09/03/2020, 08:38

Juntada de Certidão

09/03/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2020, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2020, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

03/02/2020, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2019, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2019, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

23/12/2019, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2019, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2019, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2019, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2019, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2019, 18:13

Julgado improcedente o pedido

11/12/2019, 18:12

Conclusos para julgamento

11/12/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2019, 16:14

Juntada de Certidão

01/11/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2019, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2019, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2019, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2019, 00:30

Confirmada a citação eletrônica

26/10/2019, 00:30

Confirmada a citação eletrônica

26/10/2019, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2019, 11:43

Confirmada a citação eletrônica

17/10/2019, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2019, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2019, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2019, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2019, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2019, 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2019, 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2019, 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 10:31

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 20:44

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 20:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 20:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 20:42

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 20:41

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 20:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 20:39

Protocolizada Petição

04/10/2019, 02:26

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 02:24

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 02:24

Juntada de Petição de Petição inicial

04/10/2019, 02:23

Decisão

•13/08/2025, 15:52

Decisão

•13/08/2025, 15:52

Decisão

•20/06/2025, 10:44

Decisão

•20/06/2025, 10:44

Despacho

•29/05/2025, 16:57

Despacho

•29/05/2025, 16:57

Despacho

•30/04/2025, 10:59

Despacho

•30/04/2025, 10:59

Decisão

•04/04/2025, 10:13

Decisão

•11/02/2025, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 11:51

Decisão

•03/04/2024, 13:26

Todos os documentos(31)

Certidão

•21/08/2025, 10:28

Documento Comprobatório

•21/08/2025, 10:28

Decisão

•13/08/2025, 15:52

Decisão

•13/08/2025, 15:52

Decisão

•20/06/2025, 10:44

Decisão

•20/06/2025, 10:44

Despacho

•29/05/2025, 16:57

Despacho

•29/05/2025, 16:57

Despacho

•30/04/2025, 10:59

Despacho

•30/04/2025, 10:59

Decisão

•04/04/2025, 10:13

Decisão

•11/02/2025, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 11:51

Decisão

•03/04/2024, 13:26

Despacho

•07/07/2020, 04:39

Acórdão

•15/05/2020, 15:39

Acórdão

•08/05/2020, 18:08

Acórdão

•08/05/2020, 18:08

Acórdão

•08/05/2020, 18:07

Despacho

•23/03/2020, 09:16

Documento Comprobatório

•03/02/2020, 17:28

Documento Comprobatório

•03/02/2020, 17:28

Sentença

•11/12/2019, 18:12

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 16:16

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 16:15

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 16:15

Documento de Comprovação

•01/11/2019, 16:14

Despacho

•15/10/2019, 10:31

Documento de Comprovação

•04/10/2019, 20:44