Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008177-35.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

SEVERINO TAVARES DE ANDRADE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO

OAB/PB 18465·CPF·Representa: Autor

MARCIO MACIEL BANDEIRA

OAB/PB 10101·CPF·Representa: Autor

HEWERTON DANTAS DE CARVALHO

OAB/PB 15989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

SEVERINO TAVARES DE ANDRADE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:19

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 00:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DE ANDRADE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 03:22

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 18:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/11/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:19

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:19

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 00:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:20

03/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DE ANDRADE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 03:22

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 18:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/11/2025, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 01:31

Juntada de Certidão

17/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DE ANDRADE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Publicado Sentença em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:59

Homologada a Transação

11/09/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2025, 19:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DE ANDRADE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DE ANDRADE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DE ANDRADE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:06

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008177-35.2025.4.05.8201. AUTOR: SEVERINO TAVARES DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO, MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando que tramitou na 6ª Vara Federal desta Subseção Judiciária o processo nº 0009680-62.2023.4.05.8201 ajuizado anteriormente, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido do presente feito, o que caracteriza o instituto da prevenção, determino a redistribuição desta ação para aquele Juízo, por dependência àquela, nos termos do art. 286, II, do CPC. Cumpra-se. Campina Grande, 29/05/2025. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 9ª VARA FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

29/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:33

Juntada de documento comprobatório

10/05/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:25

Sentença

•11/09/2025, 17:59

Sentença

•11/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:01

Decisão

•29/05/2025, 16:57

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:25

Sentença

•11/09/2025, 17:59

Sentença

•11/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:01

Decisão

•29/05/2025, 16:57

Decisão

•29/05/2025, 16:57

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 11:18

Documento Comprobatório

•09/05/2025, 11:18