Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022234-13.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.761,13

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

JULIA MANUELLA SANTOS DA ROCHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANE SOARES ROBERTO

OAB/AL 11787·CPF·Representa: Autor

SILMARA SANTOS SILVA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JULIA MANUELLA SANTOS DA ROCHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:34

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:47

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de JULIA MANUELLA SANTOS DA ROCHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:10

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:58

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:58

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:22

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:31

Todas as movimentações(80)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:34

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:47

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 08:46

Sentença

•08/07/2025, 18:21

23/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de JULIA MANUELLA SANTOS DA ROCHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:10

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:58

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:58

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:22

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 08:46

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:31

Cancelada a movimentação processual

08/09/2025, 14:30

Desentranhado o documento

08/09/2025, 14:30

Processo Reativado

08/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 10:52

Processo Desarquivado

08/09/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 15:30

Juntada de documento comprobatório

29/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de JULIA MANUELLA SANTOS DA ROCHA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de SILMARA SANTOS SILVA ROCHA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de JULIA MANUELLA SANTOS DA ROCHA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:39

Processo Reativado

14/08/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:45

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/08/2025, 17:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 20:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 18:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de requerimento (outros)

31/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de requerimento (outros)

31/07/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de planilha de cálculo

29/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 24/07/2025

25/07/2025, 12:50

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de JULIA MANUELLA SANTOS DA ROCHA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2025, 12:22

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:21

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO O caso em tela revela hipótese de pretensão de recebimento de benefício assistencial (LOAS), sendo indispensável para o desate da lide que se verifique o estado de miserabilidade da parte autora por meio de análise de seu grupo social, pelo que se faz necessário instruir o feito para uma melhor elucidação dos fatos. Assim, fica determinado que a parte autora junte aos autos, caso ainda não constem: (i) Levantamento fotográfico do imóvel onde atualmente reside (interna e externamente), em especial a) foto frontal de sua residência, rua e casas vizinhas; b) móveis que guarnecem a residência; Fica oportunizado o prazo de 15 dias para cumprimento. Registro que ausência de juntada total ou parcial das fotografias também implicará o indeferimento da petição inicial. Providências necessárias. Arapiraca, data de validação. Juiz(a) Federal

30/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de JULIA MANUELLA SANTOS DA ROCHA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de SILMARA SANTOS SILVA ROCHA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de contestação

13/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de parecer

24/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de laudo pericial

14/03/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 18:36

Juntada de Petição de réplica

27/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de contestação

13/01/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:05

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 18:31

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 15:50

Sentença

•08/07/2025, 18:21

Despacho

•29/05/2025, 15:34

Despacho

•31/01/2025, 11:09