Apelação / Remessa Necessária 0010231-22.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF5
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 88.723,68
Órgão julgador
Gabinete SREEO Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
AGRAVADA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
Advogados / Representantes
ISAUBIR DE MENEZES LYRA JUNIOR
OAB/PE 27530
·
CPF
025.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARCELLE MARCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA
OAB/PE 13689
·
CPF
149.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO
OAB/PE 32116
·
CPF
039.***.***-26
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(9)
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
AGRAVADA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
26/06/2022, 23:43
Baixa Definitiva
26/06/2022, 23:43
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
Terceiro
INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE
Terceiro
HELENITA MARIA DA SILVA MEIRA LIMA
CPF
103.***.***-20
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Reu
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
26/06/2022, 23:41
Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/06/2022, 00:24
Juntada de Certidão de Intimação
10/05/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/05/2022, 00:00
Expedição de expediente
29/04/2022, 22:46
Juntada de Certidão de Intimação
13/04/2022, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
08/04/2022, 11:03
Expedição de expediente
02/04/2022, 14:08
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 14:57
Processo Digitalizado
19/02/2022, 13:37
Recebido pelo Distribuidor
28/10/2021, 14:08
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/08/2016, 12:42
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Baixa Definitiva
26/06/2022, 23:43
Baixa Definitiva
26/06/2022, 23:43
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
26/06/2022, 23:41
Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/06/2022, 00:24
Juntada de Certidão de Intimação
10/05/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
10/05/2022, 00:00
Expedição de expediente
29/04/2022, 22:46
Juntada de Certidão de Intimação
13/04/2022, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
08/04/2022, 11:03
Expedição de expediente
02/04/2022, 14:08
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 14:57
Processo Digitalizado
19/02/2022, 13:37
Recebido pelo Distribuidor
28/10/2021, 14:08
Recebido pelo Distribuidor
08/11/2019, 18:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/08/2016, 12:42
Recebido pelo Distribuidor
08/08/2016, 14:53
Recebido pelo Distribuidor
18/07/2016, 15:04
Entrega em carga/vista
15/06/2016, 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2016, 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2016, 16:40
Petição
08/06/2016, 15:42
Recebido pelo Distribuidor
08/06/2016, 13:37
Entrega em carga/vista
27/05/2016, 09:42
Recebido pelo Distribuidor
25/05/2016, 09:43
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016, 17:08
Recebido pelo Distribuidor
19/02/2016, 14:52
Conclusão
19/02/2016, 14:34
Recebido pelo Distribuidor
15/02/2016, 14:21
Entrega em carga/vista
03/02/2016, 08:27
Publicação
13/01/2016, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2016, 03:12
Recebido pelo Distribuidor
18/12/2015, 15:10
Conhecido o recurso e provido em parte
18/12/2015, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2015, 03:12
Inclusão em Pauta
30/11/2015, 13:27
Recebido pelo Distribuidor
23/11/2015, 16:41
Conclusão
23/11/2015, 14:14
Recebido pelo Distribuidor
20/11/2015, 14:54
Recebido pelo Distribuidor
19/11/2015, 17:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/11/2015, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015, 14:06
Recebido pelo Distribuidor
06/10/2015, 18:57
Conclusão
06/10/2015, 16:01
Recebido pelo Distribuidor
05/10/2015, 11:40
Entrega em carga/vista
09/09/2015, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2015, 03:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2015, 12:22
Petição
02/09/2015, 16:44
Petição
02/09/2015, 16:43
Recebido pelo Distribuidor
01/09/2015, 09:48
Entrega em carga/vista
26/08/2015, 09:48
Recebido pelo Distribuidor
21/07/2015, 15:35
Conclusão
21/07/2015, 13:02
Redistribuição
21/07/2015, 08:30
Recebido pelo Distribuidor
17/07/2015, 16:51
Petição
17/07/2015, 16:04
Recebido pelo Distribuidor
03/06/2014, 13:51
Expedição de documento
13/11/2013, 16:21
Baixa Definitiva
08/04/2013, 14:47
Recebido pelo Distribuidor
06/03/2013, 10:44
Entrega em carga/vista
27/02/2013, 09:06
Publicação
19/02/2013, 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2013, 22:00
Recebido pelo Distribuidor
18/02/2013, 15:52
Conhecido o recurso de parte e não-provido
18/02/2013, 11:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2013, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2013, 22:00
Inclusão em Pauta
14/12/2012, 15:39
Recebido pelo Distribuidor
24/10/2012, 13:42
Conclusão
22/10/2012, 14:40
Distribuído
22/10/2012, 14:39
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
08/03/2022, 14:57
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:37
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36
AUTOS DIGITALIZADOS
•
19/02/2022, 13:36