Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000540-02.2022.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

NILTON MENESES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR

OAB/SE 3578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NILTON MENESES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de NILTON MENESES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de NILTON MENESES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de NILTON MENESES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 10:54

Recebidos os autos

05/07/2025, 07:58

Juntada de despacho

05/07/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/02/2025, 00:29

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:13

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de NILTON MENESES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de NILTON MENESES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de NILTON MENESES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 14:44

Despacho

•25/03/2025, 14:40

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legal

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29/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 10:54

Recebidos os autos

05/07/2025, 07:58

Juntada de despacho

05/07/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/02/2025, 00:29

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado

10/01/2025, 08:34

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 05:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de NILTON MENESES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:22

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:25

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 09:20, JEF - Presencial - 19/08/2024 - Manhã.

19/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:28

Juntada de Ata de Audiência

19/08/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 09:20, JEF - Presencial - 19/08/2024 - Manhã 9ª Vara Federal SE .

14/07/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 09:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 09:20, 9ª Vara Federal SE.

14/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 09:20, JEF - Presencial - 29/07/2024 - Manhã 9ª Vara Federal SE .

04/07/2024, 14:15

Decorrido prazo de NILTON MENESES DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:45

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2024, 09:36

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 20:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/10/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/10/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:24

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2023, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

30/06/2023, 07:01

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/06/2023, 11:43

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2023 23:59.

23/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2023, 11:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

19/12/2022, 01:43

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 18:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/11/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de réplica

08/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:05

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:31

Juntada de

22/06/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 17:07

Despacho

•25/03/2025, 14:40

Sentença

•05/12/2024, 08:14

Sentença

•05/12/2024, 08:14

Sentença

•03/10/2024, 12:01

Sentença

•03/10/2024, 12:01

Ata de Audiência

•19/08/2024, 10:28

Ata de Audiência

•19/08/2024, 10:28

Despacho

•08/03/2024, 09:36

Despacho

•01/12/2023, 20:22

Despacho

•03/10/2023, 12:42

Despacho

•28/06/2023, 11:43

Sentença

•24/04/2023, 10:12

Sentença

•04/02/2023, 17:22

Todos os documentos(21)

Acórdão

•29/05/2025, 14:44

Despacho

•25/03/2025, 14:40

Despacho

•25/03/2025, 14:40

Sentença

•05/12/2024, 08:14

Sentença

•05/12/2024, 08:14

Sentença

•03/10/2024, 12:01

Sentença

•03/10/2024, 12:01

Ata de Audiência

•19/08/2024, 10:28

Ata de Audiência

•19/08/2024, 10:28

Despacho

•08/03/2024, 09:36

Despacho

•01/12/2023, 20:22

Despacho

•03/10/2023, 12:42

Despacho

•28/06/2023, 11:43

Sentença

•24/04/2023, 10:12

Sentença

•04/02/2023, 17:22

Documento Comprobatório

•14/12/2022, 10:20

Documento Comprobatório

•14/12/2022, 10:19

Documento Comprobatório

•14/12/2022, 10:19

Despacho

•29/11/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:31