Recurso Inominado Cível 0013032-73.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelContribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

ARTUR NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DOS SANTOS

OAB/RN 20177·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA

OAB/RJ 244793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ARTUR NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ARTUR NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 07:23

Juntada de Certidão

06/12/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 07:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2025, 07:23

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de ARTUR NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 07:38

Publicado Despacho em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:44

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ARTUR NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•06/12/2025, 07:23

Decisão

•06/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 07:23

Juntada de Certidão

06/12/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 07:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2025, 07:23

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:34

Decorrido prazo de ARTUR NELSON TEIXEIRA DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 07:38

Publicado Despacho em 06/10/2025.

07/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 18:15

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 21:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025, 19:04

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2025, 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

04/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de CEABDj em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 19:29

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 26/05/2025 23:59.

24/06/2025, 00:01

Juntada de Petição de pedido de uniformização (tnu)

05/06/2025, 10:42

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

29/05/2025, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de CEABDj em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

15/05/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 11:37

Juntada de despacho inspeção

08/05/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 13:59

Recebidos os autos

07/04/2025, 09:42

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 09:42

Despacho

•02/10/2025, 13:44

Despacho

•01/10/2025, 18:15

Decisão

•10/07/2025, 16:39

Decisão

•10/07/2025, 16:39

Acórdão

•29/05/2025, 14:25

Sentença

•10/02/2025, 20:54

Sentença

•10/02/2025, 20:54

Documento Comprobatório

•03/10/2024, 00:08