Recurso Inominado Cível 0012824-89.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.423,60

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO MOTA ARRAIS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

SILAS TEODOSIO DE ASSIS

OAB/RN 8841·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO MOTA ARRAIS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ARRAIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 21:05

Publicado Decisão em 08/08/2025.

10/08/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ARRAIS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

06/08/2025, 00:05

Publicado Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) em 15/07/2025.

16/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

16/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de CEABDj em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:02

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ARRAIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 21:05

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 11:50

Decisão

•06/08/2025, 11:50

10/08/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2025, 11:50

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ARRAIS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

06/08/2025, 00:05

Publicado Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) em 15/07/2025.

16/07/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

16/07/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de CEABDj em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ARRAIS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de pedido de uniformização (tnu)

05/06/2025, 10:42

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

29/05/2025, 14:24

Conhecido o recurso de ANTONIO MOTA ARRAIS - CPF: 039.195.014-20 (RECORRENTE) e provido

29/05/2025, 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 11:19

Decorrido prazo de CEABDj em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO MOTA ARRAIS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2025, 11:32

Juntada de despacho inspeção

08/05/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 18:50

Recebidos os autos

25/03/2025, 11:34

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 11:34

Acórdão

•29/05/2025, 14:24

Sentença

•10/01/2025, 16:47

Sentença

•10/01/2025, 16:47