Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005502-51.2024.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.212,80

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ALDILENE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO ADORNO MONTES CLARO

OAB/AL 10483·CPF·Representa: Autor

MACIANA MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA ALDILENE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:50

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:49

Processo Reativado

17/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 08:17

Processo Desarquivado

04/09/2025, 08:17

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA ALDILENE DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/07/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:58

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:50

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:49

Processo Reativado

17/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 08:17

Documentos

Sentença

•22/03/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:30

Processo Desarquivado

04/09/2025, 08:17

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de MARIA ALDILENE DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/07/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:30

Publicado Intimação em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005502-51.2024.4.05.8002. AUTOR: M. A. D. S. Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ADORNO MONTES CLARO - AL10483 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da PARTES para, querendo, manifestarem-se sobre a Planilha de Cálculos (Liquidação do julgado) apresentada pelo setor de cálculos, no prazo de 15 dias. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:15

Juntada de cálculo judicial

29/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/04/2025, 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2025, 00:52

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 00:52

Juntada de Certidão

16/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIA ALDILENE DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 22:09

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

22/03/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de réplica

11/02/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 18:54

Juntada de Petição de contestação

13/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de contestação

09/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de laudo pericial

22/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de laudo pericial

22/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de MARIA ALDILENE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:01

Decorrido prazo de MARIA ALDILENE DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:44

Juntada de documento comprobatório

22/08/2024, 02:15

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:34