Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004963-54.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria TR/AL JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

EDLER JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/AL 12087·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 48034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EDLER JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de EDLER JOSE DOS SANTOS em 20/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:16

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de EDLER JOSE DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:31

Juntada de Informações

15/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de EDLER JOSE DOS SANTOS em 20/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:16

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 18:26

Despacho

•14/04/2026, 22:10

12/05/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de EDLER JOSE DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:43

Juntada de Certidão

17/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 16:31

Juntada de Informações

15/04/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 22:10

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de alvará

06/04/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de impugnação

31/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 10:46

Juntada de Certidão

20/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

20/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/03/2026, 14:59

Juntada de intimação de pauta

15/03/2026, 16:04

Recebidos os autos

15/03/2026, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/08/2025, 20:04

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado

28/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado

07/07/2025, 16:29

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:24

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de réplica

16/06/2025, 12:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004963-54.2025.4.05.8001. AUTOR: EDLER JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS JOSE LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JUNIOR - AL12087 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e/ou documento(s) anexado(s) aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 08 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca, AL 29 de maio de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de EDLER JOSE DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:23

Não Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:53

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 16:10

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 09:22

Acórdão

•09/02/2026, 17:08

Sentença

•02/07/2025, 16:24

Sentença

•02/07/2025, 16:24

Decisão

•31/03/2025, 11:15