Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003503-24.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.917,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO ROGERIO DABOIT

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANTONIO ROGERIO DABOIT

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO DABOIT em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:32

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 02:50

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:35

Juntada de intimação de pauta

04/07/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/03/2025, 21:03

Juntada de Certidão

07/03/2025, 06:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO DABOIT em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:21

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO DABOIT em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:32

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 19:55

Despacho

•26/06/2025, 19:55

08/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 02:50

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:35

Juntada de intimação de pauta

04/07/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/03/2025, 21:03

Juntada de Certidão

07/03/2025, 06:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO DABOIT em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de recurso inominado

27/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado

21/01/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 08:01

Julgado procedente em parte do pedido

11/01/2025, 08:01

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de réplica

12/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO DABOIT em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 12:41

Embargos de Declaração

•04/06/2025, 09:20

Acórdão

•29/05/2025, 14:44

Documento Comprobatório

•21/01/2025, 09:59

Sentença

•11/01/2025, 08:01

Documento Comprobatório

•27/03/2024, 12:41