Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0510639-54.2020.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

IOLANDA BISPO DOS SANTOS

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRON SILVA ARAUJO

OAB/SE 6404·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE ONOFRE DA SILVA

OAB/SE 10565·CPF·Representa: Autor

THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS

OAB/SE 9727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

IOLANDA BISPO DOS SANTOS

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:58

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:38

Juntada de Informações

16/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 15:43

Processo Desarquivado

14/01/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de Iolanda Bispo dos Santos em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:31

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:31

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 10:47

Todas as movimentações(154)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:58

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:38

Juntada de Informações

16/01/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 15:43

Processo Desarquivado

14/01/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 18:29

Decisão

•29/05/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de Iolanda Bispo dos Santos em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:31

Juntada de Certidão

19/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 11:31

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 11:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de Iolanda Bispo dos Santos em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:19

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IOLANDA BISPO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MIRON SILVA ARAUJO, GABRIELLE ONOFRE DA SILVA, THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O No comando judicial aqui transitado em julgado (anexos 69942518 e 69943200), houve a condenação de dois benefícios em períodos compelmantares, a saber: Anexo 69942518 - Auxílio-doença com DIB em 21/07/2018, DIP em 09/2021 e DCB em 05/03/2022; Anexo 69943200 - Aposentadoria por invalidez, com DIB em 06/03/2022 e DIP em 11/10/2023. De outro norte, observa-se que os cálculos do INSS, constante do documento 69943498, consta a liquidação de sentença de ambos os benefícios, porém, quando da elaboração da RPV, apenas foi levado em consideração os cálculos referentes ao auxílio-doença. Posto isso, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0510639-54.2020.4.05.8500 DEFIRO o pedido constante do anexo 69943594, e determino a expedição de RPV referente á liquidação de senteça da aposentadoria por invalidez, no montante de R$ 28.426,05, como se vê no documento 69943498 - fl. 05/06. Expedido o respectivo RPV, arquivem-se os autos. Intimem-se.. ARACAJU, 29 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:25

Migração de Sistema Eletrônico

02/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2025, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:39

Processo Reativado

07/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:34

Juntada de Informações

26/06/2024, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/06/2024, 23:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/06/2024, 23:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/06/2024, 23:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/06/2024, 23:00

Juntada de Certidão

25/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 06:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/05/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 00:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2024, 18:19

Baixa Definitiva

05/04/2024, 14:54

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:54

Alterada a parte

05/04/2024, 14:51

Juntada de Certidão

18/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:50

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/12/2023, 15:17

Baixa Definitiva

30/11/2023, 17:30

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:30

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

03/11/2023, 05:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2023, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 11:36

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 08:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/11/2021, 13:26

Recebidos os autos

12/11/2021, 13:26

Juntada de Certidão

12/11/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2021, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/10/2021, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/10/2021, 20:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 10:23

Alterada a parte

15/09/2021, 09:55

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

12/09/2021, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2021, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:03

Confirmada a citação eletrônica

19/04/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2021, 00:30

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 09:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:35

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 10:18

Protocolizada Petição

14/12/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 10:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:38

Despacho

•29/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/11/2023, 05:34

Acórdão

•13/10/2023, 17:54

Despacho

•12/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:44

Documento Comprobatório

•01/10/2021, 22:35

Sentença

•13/09/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/05/2025, 18:29

Decisão

•29/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:38

Despacho

•29/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/11/2023, 05:34

Acórdão

•13/10/2023, 17:54

Despacho

•12/09/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:44

Documento Comprobatório

•01/10/2021, 22:35

Sentença

•13/09/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:03

Despacho

•22/02/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 17:35