Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004644-12.2023.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.799,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

MARIA NEUMA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MARIA NEUMA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIGNADO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO FICSA S/A.

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/10/2025, 22:25

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual

28/10/2025, 15:23

Desentranhado o documento

28/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 20:02

Publicado Intimação para Contrarrazões em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

18/06/2025, 01:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE ALMEIDA SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:53

Publicado Sentença em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:30

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/10/2025, 22:25

Juntada de Certidão

28/10/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual

28/10/2025, 15:23

Desentranhado o documento

28/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 18:38

Sentença

•29/05/2025, 18:38

16/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 20:02

Publicado Intimação para Contrarrazões em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

18/06/2025, 01:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE ALMEIDA SANTOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:53

Publicado Sentença em 02/06/2025.

12/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de recurso inominado

10/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/06/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004644-12.2023.4.05.8501. AUTOR: MARIA NEUMA DE ALMEIDA SANTOS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A (Embargos de declaração) 1. Relatório Por força do disposto no caput, do art. 38, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, dispenso a feitura do relatório, passo, pois, à fundamentação. 2. Fundamentação JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 6ª VARA FEDERAL/SE Trata-se de embargos de declaração, nos quais a parte embargante sustenta que houve vício na sentença proferida. Intimada, a parte embargada, não apresentou contrarrazões. Os embargos de declaração devem ser apreciados no sentido de elucidar aspectos do julgado que poderiam acarretar dúvidas em sua execução, sem, no entanto, alterar os lindes traçados no art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015 c/c arts. 48 e segs. da Lei nº 9.099/95. Têm cabimento em caso de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão da sentença, não se prestando, de regra, para rediscutir o mérito da causa ou modificar a decisão. Compulsando os autos, observo da leitura atenta da decisão, que não há quaisquer reparos a serem feitos. Não vejo como acolher a tese da parte embargante, pois correta a decisão proferida. Assim, não há quaisquer reparos a serem feitos na sentença. 3. Dispositivo Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo, in totum, os termos da sentença embargada, haja vista a inexistência de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão. Intime-se as partes desta sentença. Itabaiana/SE, datado e assinado eletronicamente.

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE ALMEIDA SANTOS em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 15:34

Juntada de ofício (outros)

07/05/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:15

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:24

Juntada de Alvará

28/04/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2025, 18:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de laudo pericial

19/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de laudo pericial

01/03/2025, 16:16

Juntada de Certidão

19/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE ALMEIDA SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE ALMEIDA SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:04

Juntada de Informações

18/10/2024, 11:43

Juntada de intimação

17/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 16:40

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 17:06

Decorrido prazo de MARIA NEUMA DE ALMEIDA SANTOS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 09:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/06/2024, 15:24

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual

14/06/2024, 15:16

Desentranhado o documento

14/06/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 15:14

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:04

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

19/12/2023, 20:56

Juntada de Petição de réplica

19/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:42

Juntada de consulta

06/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:54

Juntada de Carta precatória

06/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de contestação

19/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:28

Juntada de certidão de juntada

05/09/2023, 00:52

Distribuído por sorteio

03/09/2023, 10:32

Sentença

•02/05/2025, 13:15

Sentença

•02/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 09:58

Despacho

•27/08/2024, 17:12

Despacho

•27/08/2024, 17:12

Despacho

•18/06/2024, 13:52

Despacho

•14/06/2024, 15:24

Despacho

•14/06/2024, 15:14