Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041234-90.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCA LEIDENA DA COSTA LIMA SALES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA VIRGINIA DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/CE 47030·CPF·Representa: Autor

CEABDJ

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FRANCISCA LEIDENA DA COSTA LIMA SALES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AADJ INSS FORTALEZA

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:42

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

07/04/2026, 18:25

Processo Reativado

07/04/2026, 18:25

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 07:46

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDENA DA COSTA LIMA SALES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 18:49

Juntada de Certidão

11/03/2026, 18:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/03/2026, 18:49

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:23

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:42

Juntada de Certidão

08/04/2026, 08:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 16:56

Despacho

•10/09/2025, 20:43

08/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

07/04/2026, 18:25

Processo Reativado

07/04/2026, 18:25

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 07:46

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDENA DA COSTA LIMA SALES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 18:49

Juntada de Certidão

11/03/2026, 18:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/03/2026, 18:49

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:23

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 17:04

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDENA DA COSTA LIMA SALES em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 16:22

Publicado Intimação em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:28

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 12:53

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDENA DA COSTA LIMA SALES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:19

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0041234-90.2024.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCA LEIDENA DA COSTA LIMA SALES Advogado do(a) AUTOR: KARLA VIRGINIA DOS SANTOS QUEIROZ - CE47030 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a avença proposta pela parte ré e aceita pela parte autora, nos termos das cláusulas que constam do(s) ANEXO 72429203, e extingo o feito com resolução do mérito. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Considera-se a presente sentença transitada em julgado nesta data, em vista da ausência de interesse recursal das partes. Cumpridas as obrigações acordadas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Fortaleza-CE, data abaixo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:30

Homologada a Transação

29/05/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/05/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2025, 18:46

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDENA DA COSTA LIMA SALES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

19/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCA LEIDENA DA COSTA LIMA SALES em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:04

Juntada de documento comprobatório

04/10/2024, 04:29

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 15:02

Sentença

•29/05/2025, 19:30

Despacho

•15/05/2025, 10:33

Despacho

•15/05/2025, 10:33