Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009348-58.2024.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.112,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ALYSSON FELIX RAMALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA SERAFIM

OAB/PB 18170·CPF·Representa: Autor

CICERA RAMALHO DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

ALINE KELLE PEREIRA MADALENA

OAB/PB 22118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALYSSON FELIX RAMALHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:11

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ALYSSON FELIX RAMALHO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:06

Publicado Intimação do Requisitório em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 10:06

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 01:11

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 14:12

Sentença

•30/08/2025, 11:01

22/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ALYSSON FELIX RAMALHO em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:06

Publicado Intimação do Requisitório em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 10:51

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de informações prestadas

25/09/2025, 01:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 06:05

Transitado em Julgado em 19/09/2025

23/09/2025, 06:05

Juntada de Certidão

23/09/2025, 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:00

Decorrido prazo de ALYSSON FELIX RAMALHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 17:41

Juntada de Certidão

01/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:12

Julgado procedente o pedido

30/08/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 21:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009348-58.2024.4.05.8202. AUTOR: ALYSSON FELIX RAMALHO REPRESENTANTE: CICERA RAMALHO DE SOUSA Advogados do(a) REPRESENTANTE: ALINE KELLE PEREIRA MADALENA - PB22118, LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA SERAFIM - PB18170 Advogados do(a) AUTOR: ALINE KELLE PEREIRA MADALENA - PB22118, LUANA JOYCE XAVIER DE OLIVEIRA SERAFIM - PB18170, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 019/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem da MM. Juíza Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte autora do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo ato, fica a parte ré intimada para a apresentação da contestação, documentação que entender pertinente e manifestar-se sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o objetivo de imprimir maior eficiência e celeridade ao processo, a autarquia previdenciária deverá envidar esforços para, sempre que possível, pronunciar-se, por ocasião da apresentação de contestação, sobre a possibilidade de acordo no caso concreto. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. FELIPE PEIXOTO MANGUEIRA BATISTA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

30/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:14

Decorrido prazo de CICERA RAMALHO DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:06

Decorrido prazo de ALYSSON FELIX RAMALHO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 22:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de laudo pericial

04/02/2025, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de CICERA RAMALHO DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:42

Decorrido prazo de ALYSSON FELIX RAMALHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:06

Juntada de documento comprobatório

09/11/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 09:53

Despacho

•14/04/2025, 14:21