Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002090-51.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 43.989,83

Órgão julgador

31ª Vara Federal PE

Partes do Processo

EDINALDO GOUVEIA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO

OAB/PB 13851·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDINALDO GOUVEIA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de EDINALDO GOUVEIA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 22:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 22:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2026, 22:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(83)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 18:57

Sentença

•28/01/2026, 18:57

10/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de EDINALDO GOUVEIA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 22:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 22:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2026, 22:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 16:59

Juntada de cálculo judicial

17/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 10:36

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 13/02/2026

14/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

14/02/2026, 00:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDINALDO GOUVEIA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:10

Juntada de Certidão

28/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 18:57

Julgado procedente o pedido

28/01/2026, 18:57

Juntada de Informações

23/01/2026, 10:14

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:11

Juntada de Ata de Audiência

21/01/2026, 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 09:40, SALA B

21/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento

21/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:21

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2026 09:40, 31ª Vara Federal PE

19/12/2025, 14:28

Decorrido prazo de EDINALDO GOUVEIA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 09:08

Juntada de Certidão

08/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2025, 14:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:48

Juntada de Ata de Audiência

03/12/2025, 13:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 13:15, SALA C

03/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de EDINALDO GOUVEIA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de EDINALDO GOUVEIA DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 07:55

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 06:54

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:54

Juntada de Certidão

07/11/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2025 13:15, 31ª Vara Federal PE

07/11/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 20:28

Decorrido prazo de EDINALDO GOUVEIA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de EDINALDO GOUVEIA DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

26/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

26/06/2025, 02:33

Decorrido prazo de EDINALDO GOUVEIA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para tomar ciência da Portaria Conjunta 01/25, que institui no âmbito do Juizado Especial da 31ª Vara Federal de Pernambuco novo fluxo processual de instrução concentrada para fins de acordo de caráter facultativo e preferencial exclusivamente para processos previdenciários em que haja controvérsia quanto à qualidade de segurado especial e a existência de união estável. Segue link da Portaria: https://repositorio.jfpe.jus.br/artefato/portaria-conjunta-01-2025-caruaru-assinada-2-vf-assinada.pdf Fica, ainda, intimada para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja aderir ao novo fluxo processual de instrução concentrada, conforme parágrafo segundo, artigo 2º, da mencionada Portaria. Caruaru/PE, data da validação. SERVIDOR JFPE

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

24/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de EDINALDO GOUVEIA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:01

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:02

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 14:26

Ata de Audiência

•21/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:48

Despacho

•07/12/2025, 14:37

Ata de Audiência

•03/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:01