Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037116-96.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.889,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

GILSON PAULO ZANATTA ESPER

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

GILSON PAULO ZANATTA ESPER

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:23

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

16/12/2025, 15:12

Processo Reativado

16/12/2025, 15:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 14:09

Juntada de documento comprobatório

24/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de GILSON PAULO ZANATTA ESPER em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de GILSON PAULO ZANATTA ESPER em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:53

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:23

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

16/12/2025, 15:12

Processo Reativado

16/12/2025, 15:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:06

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 20:35

Decisão

•29/05/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 14:09

Juntada de documento comprobatório

24/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de GILSON PAULO ZANATTA ESPER em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/07/2025, 19:32

Decorrido prazo de GILSON PAULO ZANATTA ESPER em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:53

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037116-96.2023.4.05.8200. AUTOR: GILSON PAULO ZANATTA ESPER REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 01. A parte autora impugnou os cálculos apresentados por este Juízo, alegando que constam da Planilha de Cálculos débitos negativos. 02. Contudo, ao acompanhar o HISCRE que acompanha o cálculo (id. 62128550 – fl. 03-11), verifica-se que não há qualquer erro na planilha. Os lançamentos indicados pelo exequente como “débitos negativos” correspondem, na verdade, à compensação dos valores recebidos pelo exequente no período em que esteve em gozo de outro benefício previdenciário. 03. O exequente pretende, na verdade, ignorar os descontos dos valores referentes ao benefícios recebido no mesmo período da condenação, o que acarretaria o pagamento em duplicidade de benefícios previdenciários, o que não é permitido pela legislação vigente. 04. Dessa forma, resta evidente não existir qualquer erro material na planilha de id. 62128550. 05. Assim sendo, REJEITO a impugnação da parte autora e homologo os cálculos da Contadoria Judicial ( id. 62128550.). 06. Após o decurso em branco do prazo recursal quanto a esta decisão, expeça(m)-se RPV(s). 07. Intimem-se. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

30/05/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 20:35

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 14:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de GILSON PAULO ZANATTA ESPER em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 10:09

Juntada de cálculo judicial

07/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de GILSON PAULO ZANATTA ESPER em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/12/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 22:03

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:47

Transitado em Julgado em 26/09/2024

27/09/2024, 03:48

Juntada de Certidão

27/09/2024, 03:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de GILSON PAULO ZANATTA ESPER em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:45

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/09/2024, 15:20

Homologada a Transação

05/09/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 08:53

Juntada de ata de audiência de conciliação

22/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

18/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de laudo pericial

17/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/01/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 15:00

Juntada de documento comprobatório

24/12/2023, 03:21

Juntada de laudo pericial

23/12/2023, 04:30

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 11:01

Decisão

•09/12/2024, 22:03

Decisão

•09/12/2024, 22:03

Sentença

•05/09/2024, 15:20

Sentença

•05/09/2024, 15:20

Ata de Audiência de Conciliação

•22/08/2024, 08:49

Documento Comprobatório

•22/12/2023, 11:01