Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027795-37.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JUCELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF·Representa: Autor

CAIO CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 19865·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CHAVES FREITAS

OAB/PB 26460·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHAVES GUEDES

OAB/PB 22615·CPF·Representa: Autor

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JUCELIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 22:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de JUCELIO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 18:25

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:34

Juntada de documento comprobatório

17/02/2026, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/02/2026, 15:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/02/2026, 15:18

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 22:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 17:25

Decisão

•07/11/2025, 17:25

10/03/2026, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de JUCELIO DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 18:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/02/2026, 18:25

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:34

Juntada de documento comprobatório

17/02/2026, 19:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/02/2026, 15:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/02/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 06:57

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:57

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

27/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de JUCELIO DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:08

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:08

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 15:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de JUCELIO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/07/2025, 17:40

Juntada de planilha de cálculo

28/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de JUCELIO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:36

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 07:41

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de JUCELIO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0027795-37.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em razão de descumprimento de ordem judicial, o INSS suportou multa diária de R$ 300,00 no período de 05.02.2025 a 07.03.2025 (20 dias úteis) e multa diária de R$ 500,00 de 10.03.2025 a 31.03.2025 (16 dias úteis). Diante desse cenário, liquido o valor da multa devida ao autor pelo INSS em R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Remetam-se os autos à Seção de Cálculos para elaboração de planilha referente aos atrasados. Intimem-se. Após, expeça-se RPV. João Pessoa, 27 de maio de 2025. Juiz Federal da 7ª Vara Federal PB JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JUCELIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA, CAIO CHAVES ALVES PESSOA, MATHEUS CHAVES FREITAS, MARCIO CHAVES GUEDES, ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

30/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 21:57

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 19:29

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/04/2025, 10:44

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 21:12

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 07/10/2024

08/10/2024, 00:44

Juntada de Certidão

08/10/2024, 00:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de JUCELIO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 21:35

Julgado procedente o pedido

17/09/2024, 21:35

Juntada de documentos diversos

16/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de JUCELIO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 21:05

Juntada de laudo pericial

21/09/2023, 12:24

Juntada de certidão de juntada

21/09/2023, 02:34

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 14:05

Decisão

•15/09/2025, 15:30

Decisão

•15/09/2025, 15:30

Decisão

•03/07/2025, 07:41

Decisão

•03/07/2025, 07:41

Decisão

•29/05/2025, 21:57

Decisão

•29/05/2025, 21:57

Despacho

•25/04/2025, 10:15

Despacho

•25/04/2025, 10:15

Decisão

•19/12/2024, 14:30

Decisão

•19/12/2024, 14:30

Sentença

•17/09/2024, 21:35