Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001726-76.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.673,43

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

LOURIVAL QUIRINO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL CAVALCANTE DOS SANTOS

OAB/RN 17043·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LOURIVAL QUIRINO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:35

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 23:29

Juntada de Certidão

06/03/2026, 23:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2026, 23:28

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 23:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:16

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:35

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 18:50

Acórdão

•26/11/2025, 16:56

18/03/2026, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 23:29

Juntada de Certidão

06/03/2026, 23:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2026, 23:28

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 23:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 12:40

Juntada de Certidão

09/02/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 15:48

Juntada de intimação de pauta

30/01/2026, 14:26

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/10/2025, 11:21

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:42

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Intimação para Contrarrazões em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:34

Publicado Sentença em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:34

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:58

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 06:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:11

Juntada de laudo

28/08/2025, 16:09

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:19

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:19

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 08:00

Embargos de Declaração Acolhidos

23/07/2025, 08:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/07/2025, 08:00

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 08:23

Juntada de despacho

09/07/2025, 16:56

Recebidos os autos

09/07/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/07/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 11:41

Publicado Intimação para Contrarrazões em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:24

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 20:51

Juntada de Certidão

24/06/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 07:14

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2025, 07:14

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de impugnação

16/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 15:37

Publicado Intimação em 03/06/2025.

09/06/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 01:56

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:19

Juntada de documento comprobatório

28/01/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 20:15

Sentença

•09/09/2025, 15:58

Sentença

•09/09/2025, 15:58

Decisão

•23/07/2025, 08:00

Decisão

•23/07/2025, 08:00

Despacho

•09/07/2025, 15:43

Sentença

•24/06/2025, 07:14

Sentença

•24/06/2025, 07:14

Documento Comprobatório

•27/01/2025, 17:03