Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001075-47.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.618,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO LOPES BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO RODRIGUES FONSECA

OAB/CE 31130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO LOPES BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:02

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:38

Processo Reativado

30/10/2025, 10:22

Processo Desarquivado

29/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 23:28

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:09

Juntada de documento comprobatório

06/09/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES BARBOSA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/08/2025, 00:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:02

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:38

Processo Reativado

30/10/2025, 10:22

Processo Desarquivado

29/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 23:28

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 13:11

Sentença

•25/06/2025, 13:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:09

Juntada de documento comprobatório

06/09/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/09/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES BARBOSA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/08/2025, 00:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:49

Processo Reativado

22/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 23:47

Processo Desarquivado

21/07/2025, 23:47

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES BARBOSA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:47

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 22:54

Juntada de Certidão

30/06/2025, 22:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 22:54

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES BARBOSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES BARBOSA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:25

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:25

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:11

Homologada a Transação

25/06/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:36

Juntada de Ata de Audiência

25/06/2025, 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 10:00, Dr. Rodrigo - Manhã.

25/06/2025, 11:35

Publicado Intimação em 03/06/2025.

09/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.

09/06/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.

09/06/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001075-47.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FRANCISCO LOPES BARBOSA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO que encontra-se designada a audiência para o processo, constando o dia e horário marcado na aba "audiências" deste processo para a realização da audiência de INSTRUÇÃO. A audiência será realizada de forma REMOTA por meio da plataforma Microsoft Teams que deverá ser acessada pelo link https://w.jfce.jus.br/s/9GnIW no navegador Google Chrome ou pelo QR Code abaixo. Solicitamos que o Patrono da parte Autora acesse o link ou QR Code supracitados 5 (cinco) minutos antes do seu horário designado e aguarde o(a) Servidor(a) incluí-lo (la) na sala virtual a audiência. Antes da audiência, É necessário que seja anexado aos autos a cópia do documento de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas. Orientações a serem seguidas no momento da realização da audiência: A parte Autora deve se apresentar em ambiente fechado e diferente do que estejam as testemunhas. A câmera deve estar posicionada de frente para a porta de modo que o Magistrado possa visualizar a entrada de acesso ao ambiente. Todas as pessoas que estiverem no ambiente devem estar visíveis na câmera. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por telefone: (85) 9.9186-4038(whatsapp). O referido é verdade. Dou fé. Servidor(a) Documento assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001075-47.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): FRANCISCO LOPES BARBOSA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO que encontra-se designada a audiência para o processo, constando o dia e horário marcado na aba "audiências" deste processo para a realização da audiência de INSTRUÇÃO. A audiência será realizada de forma REMOTA por meio da plataforma Microsoft Teams que deverá ser acessada pelo link https://w.jfce.jus.br/s/9GnIW no navegador Google Chrome ou pelo QR Code abaixo. Solicitamos que o Patrono da parte Autora acesse o link ou QR Code supracitados 5 (cinco) minutos antes do seu horário designado e aguarde o(a) Servidor(a) incluí-lo (la) na sala virtual a audiência. Antes da audiência, É necessário que seja anexado aos autos a cópia do documento de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas. Orientações a serem seguidas no momento da realização da audiência: A parte Autora deve se apresentar em ambiente fechado e diferente do que estejam as testemunhas. A câmera deve estar posicionada de frente para a porta de modo que o Magistrado possa visualizar a entrada de acesso ao ambiente. Todas as pessoas que estiverem no ambiente devem estar visíveis na câmera. Em caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou entrar em contato por telefone: (85) 9.9186-4038(whatsapp). O referido é verdade. Dou fé. Servidor(a) Documento assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001075-47.2025.4.05.8108. AUTOR: FRANCISCO LOPES BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO RODRIGUES FONSECA - CE31130 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Itapipoca, 30 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 10:00, Dr. Rodrigo - Manhã 27ª Vara Federal CE .

30/05/2025, 07:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de laudo pericial

28/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:01

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 14:51

Juntada de laudo pericial

07/02/2025, 14:05

Juntada de laudo pericial

07/02/2025, 14:05

Juntada de laudo pericial

07/02/2025, 14:05

Juntada de laudo pericial

07/02/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 20:59

Ata de Audiência

•25/06/2025, 11:35

Despacho

•21/05/2025, 13:53