Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006976-90.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.457,60

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 01:23

Juntada de Certidão

29/07/2025, 01:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

08/07/2025, 01:25

Publicado Sentença em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:25

Homologada a Transação

03/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:50

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:50

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 01:23

Juntada de Certidão

29/07/2025, 01:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de FABRICIO ANDRE DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 15:54

Sentença

•03/07/2025, 15:54

29/07/2025, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

08/07/2025, 01:25

Publicado Sentença em 07/07/2025.

08/07/2025, 01:25

Homologada a Transação

03/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:50

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Considerando que o presente feito versa acerca da regularidade de descontos relativos à tarifa bancária, registrada sob a rubrica "DB T CESTA", intime-se a CAIXA para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documento comprobatório que ateste a legitimidade dessas deduções impugnadas. Int.

11/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de impugnação

05/06/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:35

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABRICIO ANDRE DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as preliminares e contestação. Após, os autos vão conclusos para julgamento conforme a ordem cronológica de conclusão. Natal/RN, 30 de maio de 2025. MARIA TEREZA BEZERRA GUEDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0006976-90.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:35

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 09:49

Despacho

•10/06/2025, 16:30

Despacho

•10/06/2025, 16:30