Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028369-08.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 71.455,60
Órgão julgador
3ª Vara Federal RN
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal
Partes do Processo
LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA
CPF
967.***.***-04
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
Advogados / Representantes
BIANCA AZEVEDO DUARTE LOUREIRO
OAB/RN 13419
·
CPF
073.***.***-47
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA
CPF
967.***.***-04
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Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
03/02/2026, 22:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 02:55
CEABDJ
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 02:55
Juntada de documento comprobatório
03/12/2025, 07:47
Decorrido prazo de LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 07:34
Decorrido prazo de LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 07:33
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 08:29
Juntada de Certidão
28/11/2025, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 08:29
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/11/2025, 16:17
Juntada de documento comprobatório
11/11/2025, 05:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:30
Juntada de documento comprobatório
06/11/2025, 03:58
Juntada de documento comprobatório
30/10/2025, 11:15
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
03/02/2026, 22:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 02:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 02:55
Juntada de documento comprobatório
03/12/2025, 07:47
Decorrido prazo de LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 07:34
Decorrido prazo de LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 07:33
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 08:29
Juntada de Certidão
28/11/2025, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2025, 08:29
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/11/2025, 16:17
Juntada de documento comprobatório
11/11/2025, 05:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:30
Juntada de documento comprobatório
06/11/2025, 03:58
Juntada de documento comprobatório
30/10/2025, 11:15
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/10/2025, 11:36
Decorrido prazo de LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:58
Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 08:05
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2025, 08:05
Conclusos para despacho
23/10/2025, 16:40
Decorrido prazo de LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:03
Juntada de Petição de petição (outras)
17/10/2025, 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:37
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 19:28
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 19:28
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
09/10/2025, 19:28
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
24/09/2025, 08:19
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 07:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 06:19
Decorrido prazo de LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025, 09:05
Expedição de Outros documentos.
14/08/2025, 10:57
Juntada de Petição de petição (outras)
13/08/2025, 21:18
Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 12:45
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 12:45
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 12:45
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 01:04
Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2025, 17:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/06/2025, 01:46
Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025, 01:46
Juntada de Certidão
26/06/2025, 01:46
Decorrido prazo de LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025, 02:45
Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025, 02:45
Expedição de Outros documentos.
20/06/2025, 10:59
Expedição de Mandado.
20/06/2025, 10:59
Homologada a Transação
20/06/2025, 10:59
Conclusos para julgamento
17/06/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição (outras)
16/06/2025, 21:55
Decorrido prazo de LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025, 14:35
Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025, 14:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré. Em caso de concordância com acordo que indique a quantia líquida e certa da execução, deve o advogado desde a petição de anuência especificar a forma de retenção ou rateio dos honorários, se for o caso. Na hipótese de retenção em benefício de escritório de advocacia, é imprescindível a manifestação expressa de vontade bem como que seja informado o nº do CNPJ para o qual será destinada a retenção, independente de já constar na procuração e/ou contrato, devendo, sobretudo e previamente, constar nos autos o contrato de honorários até o momento da expedição do requisitório, sob o risco de expedição sem retenção de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /1994. Caso não seja aceito o acordo, deverá a parte autora justificar os motivos, sendo os autos remetidos à conclusão para julgamento, para serem apreciados conforme a ordem de conclusão. Natal/RN, 30 de maio de 2025. MARIA TEREZA BEZERRA GUEDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0028369-08.2024.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 07:45
Juntada de Petição de petição (outras)
29/05/2025, 17:32
Juntada de Petição de petição (outras)
22/05/2025, 17:45
Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 09:52
Juntada de Petição de laudo pericial
14/04/2025, 19:03
Decorrido prazo de LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 10:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025, 10:37
Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2025, 20:45
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 14:10
Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2025, 11:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 15:47
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 15:07
Juntada de documento comprobatório
17/12/2024, 16:48
Distribuído por sorteio
12/12/2024, 22:13
Documentos
Despacho
•
27/10/2025, 08:05
Despacho
•
27/10/2025, 08:05
Planilha
•
13/08/2025, 21:18
Petição (outras)
•
24/07/2025, 17:53
Petição (outras)
•
24/07/2025, 17:51
Sentença
•
20/06/2025, 10:59
Sentença
•
20/06/2025, 10:59
Planilha
•
16/06/2025, 21:55