Embargos de Declaração Cível 0016117-45.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALEmbargos de Declaração Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal PE JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal TR · TRF5 · Embargos de Declaração Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MYLENNA LUISA SILVA DE CARVALHO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/PE 28293·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR

OAB/PE 27685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MYLENNA LUISA SILVA DE CARVALHO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 13:06

Juntada de Certidão

15/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 16:42

Conhecido o recurso de MYLENNA LUISA SILVA DE CARVALHO - CPF: 113.485.134-03 (EMBARGANTE) e não-provido

15/05/2026, 16:17

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:10

Recebidos os autos

30/04/2026, 06:35

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 06:35

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:17

Sentença

•12/12/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:55