Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033868-97.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.712,50

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARCOS ROGERIO CABRAL DE ALENCAR

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CABRAL DE ALENCAR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 10:38

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:30

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:47

Juntada de Alvará

03/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CABRAL DE ALENCAR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:18

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:18

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CABRAL DE ALENCAR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 10:38

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:30

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 17:04

Despacho

•27/10/2025, 17:04

24/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:47

Juntada de Alvará

03/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 16:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CABRAL DE ALENCAR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:18

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:18

Expedição de Mandado.

27/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/06/2025, 21:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 21ª Vara, fica a Caixa Econômica Federal intimada para efetuar o pagamento do valor da indenização imposta em sentença, acrescido de correção monetária e juros de mora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Fortaleza, 29 de maio de 2025

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 12/05/2025

28/05/2025, 13:26

Juntada de Certidão

28/05/2025, 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 21:29

Julgado procedente em parte do pedido

15/04/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 21:31

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 23:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 06:39

Juntada de Petição de laudo pericial

14/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:36

Juntada de certidão (outras)

10/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:00

Juntada de documento comprobatório

26/08/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:02

Sentença

•15/04/2025, 21:29