Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003501-69.2024.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.132,93

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:03

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 06:53

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 05:03

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 06:53

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:05

21/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:43

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de informações prestadas

16/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

03/08/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

03/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:58

Transitado em Julgado em 12/06/2025

16/06/2025, 07:04

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/06/2025, 07:04

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:40

Publicado Despacho em 03/06/2025.

09/06/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 10:27

Homologada a Transação

06/06/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA DESPACHO Diante da PROPOSTA DE ACORDO apresentada, converto o feito em diligência e determino a intimação da parte autora para apresentar manifestação no prazo constante no menu “Expedientes”. Guarabira/PB, conforme data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) PROCESSO Nº: 0003501-69.2024.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 08:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de impugnação

28/05/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

24/05/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de laudo pericial

13/04/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 14:43

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de laudo pericial

23/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARIA GUILHERMINA DA CONCEICAO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:38

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:02

Juntada de documento comprobatório

29/09/2024, 02:26

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 20:15

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 20:15

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 20:15

Juntada de laudo pericial

27/09/2024, 20:15

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 18:58

Despacho

•03/08/2025, 14:20

Despacho

•03/08/2025, 14:20

Sentença

•06/06/2025, 10:27

Sentença

•06/06/2025, 10:27

Despacho

•30/05/2025, 08:20

Despacho

•30/05/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:20

Despacho

•06/02/2025, 16:05

Despacho

•06/02/2025, 16:05

Despacho

•30/09/2024, 17:43

Despacho

•30/09/2024, 17:43

Documento Comprobatório

•27/09/2024, 18:58