Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023815-45.2024.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ALLEF ALVES BRASILEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE LIMA MARTINS

OAB/PB 21446·CPF·Representa: Autor

MONALISA ALVES DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Autor

ADELINO MARQUES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ALLEF ALVES BRASILEIRO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:11

Juntada de Certidão

22/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 11:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2026, 07:39

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:21

Todas as movimentações(69)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:11

Juntada de Certidão

22/05/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 11:23

Sentença

•12/01/2026, 11:23

22/05/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 11:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2026, 11:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2026, 07:39

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

04/02/2026, 12:59

Publicado Sentença em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:59

Juntada de inss - demanda concluída

15/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 16:34

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 16:34

Julgado procedente o pedido

12/01/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 09:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 19:31

Publicado Intimação em 03/06/2025.

04/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 87, do Provimento n° 01/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, manifestem-se a respeito em 05 (cinco) dias. Fica igualmente o MPF, caso atue no feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 05 (cinco) dias. Campina Grande, data de validação no sistema.

02/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2025, 23:09

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2025, 22:08

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de outras peças

04/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de laudo pericial

30/03/2025, 22:29

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 08:34

Decorrido prazo de ALLEF ALVES BRASILEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:32

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:32

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:32

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:32

Juntada de laudo pericial

08/01/2025, 18:32

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 19:07

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 19:07

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição inicial

19/12/2024, 22:08

Despacho

•29/08/2025, 09:36

Despacho

•29/08/2025, 09:36