Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001860-09.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.427,83

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE MATOS CRUZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIM LIMA SILVA

OAB/RR 2988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE MATOS CRUZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:53

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de JOSE MATOS CRUZ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:48

Publicado Intimação do Requisitório em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/07/2025, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:46

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:53

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 08:45

Sentença

•30/05/2025, 08:45

19/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de JOSE MATOS CRUZ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:48

Publicado Intimação do Requisitório em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/07/2025, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOSE MATOS CRUZ em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:23

Publicado Sentença em 03/06/2025.

09/06/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

05/06/2025, 12:59

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de JOSE MATOS CRUZ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001860-09.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE MATOS CRUZ RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

02/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:45

Homologada a Transação

30/05/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de JOSE MATOS CRUZ em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de resposta

20/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE MATOS CRUZ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:16

Juntada de documento comprobatório

06/03/2025, 13:23

Juntada de laudo pericial

06/03/2025, 12:06

Juntada de laudo pericial

06/03/2025, 12:06

Juntada de laudo pericial

06/03/2025, 12:06

Juntada de laudo pericial

06/03/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 11:29